v. 1, n. 30 (2020)

Actio - Revista de Estudos Jurídicos

Actio - Revista de Estudos Jurídicos

Sumário

Artigos

ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS
Rafael Raniero
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A IMPORTANCIA DOS PRECEDENTES NAS DECISOES JUDICIAIS
Aparecido Procópio dos Santos Filho, Luciana Souza Fante
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A INTERVENÇÃO DO RÉU REVEL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Carlos Eduardo Malinowski, Diego Bianchi de Oliveira
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ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR SALUTAR
Daniella Miranda Santos, Isabela Alves Mattos, Rubens Vinicius Vieira Nascimento
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BLOCKCHAIN EM ACORDOS DE LENIÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO
João José Turri Brufatto
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DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: UMA ANÁLISE SOBRE A EXPOSIÇÃO PORNOGRÁFICA NÃO CONSENTIDA E O DIREITO À INTIMIDADE.
Natália Soares Teixeira Costa
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DO SEGUNDO ABANDONO: RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE A “DEVOLUÇÃO” ADOTIVA
Norton Maldonado Dias, Gabriela Irani Fernandes Silva
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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E A TRIBUTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Antônio Cláudio Cláudio Alves
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE EMPRESAS ESTATAIS E ENTIDADES DO SISTEMA S: OS CASOS DA CPRM, DA PPSA, DA PETROBRÁS E DO SEBRAE.
Edvaldo Nilo de Almeida
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL
Luiz Fernando Vecchi
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O PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO E A SÚMULA 17 DO STJ
Vítor Morato de Oliveira Andrade
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RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: uma análise doutrinária e jurisprudencial.
Ingrid Nayara Dos Santos Queiroz Cançado, Maria Flora de Oliveira
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